Portal da Democracia

PAUTA LEGISLATIVA

Você está no site: Portal da Democracia

Justiça
O presidente da OAB-PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, diz que é essencial a regulamentação da Defensoria Pública no Paraná. "O governo estadual precisa cumprir com sua obrigação constitucional de prestar assistência gratuita ao juridicamente necessitado, o carente", afirma. O diretor da Uniconseg, José Augusto Soavinski, também defende a regulamentação. "Muita gente sem dinheiro não tem alternativa para o atendimento judiciário", diz.


Voltar Versão para impressão

INSCREVA-SE

ESCOLHA BEM

ENQUETE
O voto obrigatório é democrático? Sim. Não.