Governo busca viabilizar mudanças com projetos idênticos aos derrubados pelos parlamentares no ano passado

Brasília - O Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional em novembro um novo projeto de reforma política. A proposta é similar à maioria das mudanças discutidas e rechaçadas pelos parlamentares nas últimas duas décadas. As apostas para evitar mais um fiasco são o apadrinhamento do presidente Lula, a ressaca pós-eleitoral e um possível envolvimento da sociedade.

Três temas são considerados primordiais – voto em lista fechada nas eleições proporcionais (o eleitor escolheria o partido e não o candidato), financiamento público de campanha e a regulamentação da fidelidade partidária. A reforma também tentará acabar com a coligação partidária nas eleições proporcionais, a candidatura dos fichas-sujas e a implantação da cláusula de barreira.

Todas as questões já foram discutidas mais de uma vez entre os congressistas, a partir da promulgação da Constituição, em 1988. O primeiro pacote de mudanças foi sugerido em 1994, pelo ex-senador Sérgio Machado (PMDB-CE), mas nunca avançou. No ano passado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), conseguiu mobilizar o plenário durante todo o mês de junho para votar as alterações. Só a adoção das listas fechadas foi votada – e derrotada por 252 votos a 181.

Distorções

O que faria o Parlamento mudar de idéia menos de um ano e meio depois? “As eleições mais uma vez mostraram muita coisa errada. O sistema eleitoral brasileiro é uma fraude, o eleitor vota no candidato, mas acaba mesmo escolhendo o partido”, diz o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.

Ele citou como exemplo a disputa para a Câmara de Vereadores de São Paulo, na qual o PT teve a maioria dos votos, mas elegeu 11 nomes, contra 12 do PSDB. Em Curitiba, 42 candidatos a vereador não-eleitos tiveram mais que os 2.593 votos que deram a Dirceu Moreira (PSL) a última das 38 cadeiras na Câmara Municipal. As distorções, segundo o secretário, ainda vão permanecer por algum tempo vivas na memória do eleitor e dos derrotados.

É na pasta de Abramovay, e sob a tutela pessoal do ministro Tarso Genro, que a proposta passa pelos últimos ajustes. Antes de definir a redação final, os dois trabalham para reunir apoios. No dia 27 de agosto, Genro enviou o projeto em linhas gerais para Chinaglia e para o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Além disso, mobilizou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que respaldou todas as sugestões.

Abramovay admite que o principal desafio é convencer os parlamentares de que é necessário mudar as regras do jogo – sendo que foram as “regras antigas” que garantiram o acesso e permanência de muitos deles ao Congresso. “É necessário colocar isso como uma grande pauta de transformação, um anseio da sociedade, ou as coisas não andam.”

O governo, porém, promete ser maleável. Alguns tópicos foram pensados de acordo com a cabeça da maioria dos congressistas. As alterações valeriam apenas para as eleições municipais de 2012, o que daria fôlego para a implementação das propostas sem mexer na disputa de 2010.

Além disso, alguns pontos polêmicos seriam suavizados. O Executivo propõe, por exemplo, uma “janela de infidelidade” de seis meses antes das eleições para os candidatos com mandato. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal que instituiu a fidelidade partidária em outubro de 2007, um político só pode concorrer à reeleição por outro partido se renunciar ao cargo.

Problemas

Especialistas na análise do Poder Legislativo prevêem dificuldades na tramitação da reforma. O diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, é pessimista, mas diz que a idéia de mudança está mais forte em comparação às tentativas do passado. “Um projeto patrocinado pelo governo tem uma força quase impositiva sobre sua base. O presidente não tomaria essa iniciativa se já não tivesse articulado minimamente essas idéias com os partidos aliados.”

Queiroz também acredita no esforço pessoal de Chinaglia e Garibaldi, cujos mandatos acabam em fevereiro. “Eles precisam deixar algum legado, já que não conseguiram patrocinar qualquer reforma.”

Por outro lado, o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Leonardo Barreto, duvida do empenho real de Lula. “É pura conversa fiada. O governo vai jogar a reforma sabendo que não conta nem com a maioria do PT para votá-la, só para provocar mais um constrangimento para deputados e senadores, que tradicionalmente nunca votam qualquer proposta que possa prejudicá-los.”

FONTE: Gazeta do Povo  (André Gonçalves, correspondente)