A proposta de reforma eleitoral, protocolada na terça-feira (30) pelos líderes da Câmara, não avançou na ampliação da participação feminina nas eleições. Medidas como a obrigatoriedade do preenchimento das candidaturas e a punição dos partidos que não cumprirem a cotas não foram aceitas na proposta que irá à votação.

A única proposta que entrou foi da vinculação de verba e tempo de tv para divulgação de programas de incentivo para incentivar as mulheres a entrarem na política.

Segundo a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), a proposta deste grupo de parlamentares é bem limitada, pois não considera as demandas dos movimentos sociais sobre alguns dos problemas no sistema de votação.

O movimento aponta como problemas a sub-representação das mulheres, a forma de financiamento das campanhas, o desvirtuamento da representação proporcional no que se refere a representação federativa e a exclusão dos espaços de poder provocada pelo racismo.
 
Por conta desses problemas, a AMB entrega nesta quarta-feira, às 14h, uma proposta de iniciativa popular à Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Após a entrega do documento, que vai acontecer durante audiência pública, as mulheres farão uma manifestação política.

Para a assessora de política fiscal e orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconomicos (Inesc), que também participa da audiência pública, Eliana Magalhães, a proposta a ser apresentada é uma resposta aos anseios da sociedade brasileira e pretende corrigir distorções e promover mudanças significativas em nosso sistema político, particularmente no que se refere à democracia direta e participativa.

No texto da reforma eleitoral, acabou entrando a proposta de vincular 10% dos recursos do Fundo Partidário para a divulgação de campanhas para incentivar as mulheres a participar das disputas políticas. Também foi colocado no texto que 20% do tempo partidário na televisão será destinado aos mesmos programas de incentivo.

FONTE: Congresso em Foco