Para maioria do STF, decisão sobre a extradição inicia e termina no Executivo; agora, governo buscará tese para evitar embate com Itália

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por ganhar tempo e buscar uma saída jurídica para manter no Brasil o ex-terrorista italiano Cesare Battisti, cuja extradição foi autorizada nesta quarta-feira(18) pelo STF (Supremo Tribunal Federal. A AGU (Advocacia Geral da União) já foi acionada nesse sentido.

Depois de intensos debates entre os ministros, o STF decidiu-se nesta quarta pela extradição do italiano, mas delegou a Lula a deliberação final. As duas votações foram definidas pelo apertado placar de 5 votos a 4.

O terceiro e derradeiro capítulo do julgamento começou com o presidente do tribunal, Gilmar Mendes, dando o voto de desempate pela extradição.

Além de considerar ilegal a concessão do refúgio político a Battisti, dada em janeiro pelo ministro Tarso Genro (Justiça), Mendes entendeu como comuns, e não políticos, os quatro assassinatos pelos quais o ex-terrorista foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1988. Nos anos 70, ele militava no movimento de extrema esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).

"Havendo democracia [como na Itália dos anos 70], não há espaço para crime político", disse Mendes em seu voto.

Esse entendimento prevaleceu, mas o ministro foi derrotado no outro ponto. Ele entendeu que a decisão do tribunal era "determinativa", ou seja, Lula estaria obrigado a extraditar o ex-guerrilheiro. Cinco ministros, a maioria, discordaram e votaram que o presidente da República não está compelido a seguir o tribunal. As extradições "começam e acabam no Executivo", disse Ayres Britto.

A Folha apurou que, se não encontrar uma nova fundamentação jurídica a favor do italiano, Lula extraditará Battisti para não comprar uma briga direta com o Supremo, corte de Justiça com a qual tem suas diferenças, apesar de ter indicado 7 dos atuais 11 ministros.

A avaliação da cúpula do governo é a de que Lula "não conseguirá agradar a gregos e troianos". O presidente sabe que parcela da esquerda brasileira ficará desapontada se ele optar por enviar Battisti à Itália. E sabe que a Itália reagirá furiosamente se mantiver o ex-terrorista no Brasil. Uma argumentação jurídica nova, dentro do tratado de extradição entre os dois países, minimizaria uma crise diplomática.

Segundo a Folha apurou, uma saída jurídica em discussão no governo é partir do entendimento de que o STF anulou a decisão do refúgio concedido por Tarso, que usou como argumento "fundado temor de perseguição política". Daí, seria possível usar o mesmo argumento como motivo para, respeitando o tratado de extradição que tem com a Itália, negar a entrega de Battisti.

Nos bastidores, avalia-se que Tarso falhou na concessão do refúgio a Battisti, pois ultrapassou o campo político e entrou no mérito da competência da Justiça italiana e da Corte Europeia.

Nesta quarta, durante a sessão, o ministro Eros Grau, seguindo o relator do caso, Cesar Peluso, disse que, para se negar a entregar Battisti à Itália, o presidente Lula deve respeitar o tratado.

Eros emendou, dizendo que o único argumento possível era a letra "f" do artigo 3º do documento, pelo o qual o Brasil alegaria fundado temor de que a Itália poderia submeter Battisti a "atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoa". Até a decisão de Lula, Battisti ficará preso.

FONTE: Folha de S.Paulo (Andrea Michael, Kennedy Alencar e Felipe Seligman)