Acordo entre base aliada e oposição altera LDO; José Carlos Aleluia (DEM) diz que a mudança foi consensual: "Todo mundo concordou"

Numa votação às pressas, deputados federais e senadores derrubaram proposta que traria mais transparência para os gastos públicos. Por acordo feito entre base e oposição, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi modificada, retirando trecho que determinava a divulgação na internet de nomes, cargos e salários de funcionários dos Três Poderes.

A manobra ocorreu na quarta-feira à noite no Congresso. Em julho, a medida havia sido incluída e aprovada na LDO pelo relator Welligton Roberto (PR-PB) e começaria a valer a partir de janeiro de 2010.

Na quarta, no entanto, em meio a votação de outras inúmeras propostas de créditos suplementares, os congressistas resolveram retirar a mudança e voltar ao texto original do Executivo -que não previa a divulgação na internet. "Fizeram uma manobra para acabar com a transparência do dinheiro público", disse o relator.

A emenda que acabou com a divulgação dos dados dos funcionários na rede é assinada pelo senador Augusto Botelho (PT-RR). Ela foi incluída em um projeto de lei do Congresso que diminuiu a meta do superavit e, consequentemente, aumentou os recursos não contingenciáveis do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em R$ 7,3 bilhões.

Botelho afirma que só assinou a emenda, pois, sem isso, o projeto do PAC não seria aprovado. Ele diz, no entanto, ser a favor de uma maior transparência. "Só assinei porque era a única maneira de liberar recursos para o PAC, um programa tão importante para todo o país. Além disso, já temos um projeto em tramitação no Congresso que propõe a mesma coisa da emenda [que prevê a divulgação dos dados dos servidores]", afirmou Botelho.

Consenso

O senador, porém, não diz quem foi o autor da emenda. José Carlos Aleluia (DEM-BA), um dos poucos deputados da oposição ao governo presentes na sessão de quarta-feira, disse concordar com a mudança, mas disse que ela foi consensual. "Ninguém entrou em detalhes, eu concordei, todo mundo concordou", disse Aleluia.

Já o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), também presente, criticou: "Essas sessões de final de ano votam muitas coisas, acabamos sendo surpreendidos por coisas que nem sabemos o que é. É preciso haver transparência".

Com a nova redação da LDO, os órgãos só terão de disponibilizar em seus sites tabelas com o número total de cargos efetivos, comissionados e funções de confiança ocupados e vagos, sem os dados dos tipos de cargos e os vencimentos.

FONTE: Folha de S.Paulo