Pelo substitutivo aprovado pelo Congresso em 22 de dezembro, ficou definido que o governo federal poderá gastar inicialmente R$ 184,15 bilhões gastos para pagar salários e encargos sociais. Na proposta original encaminhada pelo Executivo, esse valor era de R$ 183,06 bilhões.

Porém, se comparado aos R$ 169,14 bilhões autorizados no ano passado, percebe-se um aumento de R$ 15,01 bilhões. Até 12 de dezembro, de acordo com o relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), foram empenhados R$ 152,36 bilhões. Isso aconteceu por conta da reestimativa de receita feita pelo Ministério da Fazenda.

Com uma previsão maior de arrecadação para 2010, parte do excedente acabou alocado para aumentos salariais e contratação de novos servidores por meio de concurso público.

De 2008 para cá, os gastos públicos com folha salarial e encargos - incluindo contribuição patronal - têm crescido. Há dois anos, o governo federal executou R$ 144,48 bilhões em pagamento de salários.

O valor previsto para 2010 representa aproximadamente 14% de todo o orçamento disponível. Do R$ 1,86 trilhão inicial, R$ 596,2 bilhões estão destinados para refinanciamento da dívida pública, restando R$ 1,264 trilhão para gastar.

Cenário

A proposta que será enviada ao Executivo contempla um cenário econômico positivo para 2010. Os números foram elaborados pelo governo e mantidos pelos parlamentares. De acordo com a Agência Câmara, a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2010 é de 5%.

Além disso, o Executivo afirma que juros estáveis, o superávit primário de 3,3% para o setor público e a retomada da atividade econômica serão responsáveis por reduzir o déficit nominal para apenas 0,13% do PIB em 2010.

Caso seja confirmado, este será o menor nível já observado no país. Para 2009, a estimativa é de que ele feche em 2,14% do PIB. Quanto menor o déficit nominal, menor é a necessidade do governo de se endividar para fechar as contas no azul.

Investimentos

O orçamento aprovado pelo Congresso também ampliou os investimentos públicos em 30,6% — a proposta do governo previa R$ 44,5 bilhões, mas o valor foi elevado para R$ 58,1 bilhões depois das emendas parlamentares. Em 2009, os investimentos autorizados somaram R$ 54,6 bilhões.

Esse valor total refere-se aos investimentos com recursos fiscais e da seguridade social. As estatais vão aplicar mais R$ 94,4 bilhões, resultando em um total de R$ 152,5 bilhões. Sozinho, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) soma R$ 29,9 bilhões.

A proposta orçamentária foi aprovada poucos minutos antes do encerramento dos trabalhos legislativos de 2009. Um acordo de última hora garantiu a votação no Plenário do Congresso. O texto aprovado garantiu o salário mínimo de R$ 510, já em vigor em virtude da Medida Provisória 474/09.

Copa do Mundo

A aprovação do texto foi cercada de controvérsia. Os parlamentares só conseguiram votar a matéria nos últimos minutos de 22 de dezembro. A destinação de emendas para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 foi um dos motivos de disputa.

Geraldo Magela havia destinado R$ 1,8 bilhão para obras nas cidades-sede. Ele acrescentou o valor por meio de emendas de relator.

Porém, a oposição chiou. O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), chegou a pedir ao presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), a designação de um novo relator para redigir o texto final, o que acabou não acontecendo.

Por conta da pressão, o petista acabou transferindo o valor para emendas de bancadas, que tradicionalmente têm 30% de execução média.

FONTE: Congresso em Foco (Mário Coelho)