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Segurança: a outra face da liberdade

Em uma nação democrática impera a liberdade, o livre arbítrio, o respeito ao cidadão e a garantia dos seus direitos fundamentais. Não há liberdade em uma sociedade insegura e amedrontada. A segurança é a outra face da liberdade. Para que a liberdade exista e prospere, é fundamental que os princípios de segurança física, jurídica e institucional sejam acatados indistintamente por todos os cidadãos, a começar pelas autoridades constituídas.
Infelizmente, não é o que está acontecendo: o País está se convertendo em uma arena sem regras, um vazio institucional - um "vale-tudo", típico de brigas de rua. Não chamo a atenção para isso com o propósito alarmante, apocalíptico, de quem observa atônito o aparente desmoronamento dos papéis historicamente reservados aos três poderes da República, cuja tradição histórica e cuja independência institucional se encontram hoje completamente desalinhadas e abaladas por inconcebíveis compadrinhos políticos e por uma corrupção assustadoramente desenfreada, de proporções avassaladoras.
 Menciono o fato, em verdade, com o propósito de destacar a grande preocupação que me invade em face da demonstrada inexistência de mecanismos realmente eficientes de blindagem da democracia e da cidadania, aptos realmente a garantir a segurança jurídica de nossas instituições e a proteger eficazmente o cidadão contra os desvios de conduta e contra os abusos e irregularidades praticados pelos "donos do poder".
Caso emblemático de rompimento de nossa segurança jurídico-institucional é esse que vitimou o caseiro Francenildo Costa, cujo sigilo bancário foi quebrado ilegalmente e cuja imagem e patrimônio moral foram expostos à execração pública, fazendo com que sofresse o constrangimento de ter de revelar detalhes muito tristes de sua vida pessoal para justificar os depósitos bancários que importantes líderes do governo insinuavam ser de fonte ilícita. De igual modo, notícias de abusos, como a invasão e destruição do horto florestal da empresa Aracruz Celulose, no Rio Grande do Sul, ou os confrontos entre o Exército e traficantes nos morros cariocas, são exemplos da insegurança que se alastra pela vida da população brasileira.
 O roubo de informações bancárias do caseiro que testemunhou contra o ex-ministro Palocci talvez seja o caso mais eloqüente a identificar algumas grandes distorções que ainda deformam a cara deste País, na medida em que ela ajuda a explicar, de forma muito clara, a imperiosa necessidade de se continuar a reduzir drasticamente a presença política do Estado na economia. Convenhamos: é mais fácil mandar imprimir um saldo clandestino no prédio da presidência da CEF do que o seria nas sedes do Bradesco, Itaú ou Unibanco. Neste caso, por ordens superiores de Suas Excelências, bastou um telefonema ao gerente que trabalhava no andar de baixo.
 Com efeito, se já tivesse sido concretizada a privatização de gestão dos Fundos de Pensão e de Estatais como a Petrobrás, Banco do Brasil, Correios, Caixa Econômica Federal e outras tantas, os políticos e corruptos veriam reduzida de forma dramática a real possibilidade de se valer das respectivas estruturas para financiar negócios e negociatas desastrosas e lesivas aos cofres-públicos. Mas os nossos governantes, fomentando o empreguismo e apadrinhamento irresponsáveis, fogem desesperadamente de tal propósito, já que a sua míope visão do poder pelo poder, despido de civismo e patriotismo, fazem desavergonhado uso dos importantes cargos de gestão dessas instituições para através deles costurar alianças espúrias, financiar projetos políticos, corromper autoridades e cooptar empresários desonestos.
Entrave à democracia - e flagrante cerceamento do livre funcionamento e da autonomia que a lei reserva aos colegiados das estruturas partidárias juridicamente constituídas - foi também a escandalosa articulação montada para impedir a realização de prévias para a escolha do candidato do PMDB à Presidência da República, transformando uma festa da democracia no "cavalo-de-batalha" de um embate político vergonhoso e melancólico. Claro exemplo, aliás, de um sistema partidário frágil e desfigurado, dominado em verdade pela vontade e pelos projetos pessoais dos mesmos caciques políticos que dominam a cena política deste País há mais de trinta anos.
Falta de segurança é, pois, sinônimo de falta de efetiva liberdade. No Brasil, os sinais são sérios e gravíssimos. A crise do Estado é claramente a crise decorrente da falta de Segurança Jurídica. Ninguém se sente seguro de coisa alguma. O cidadão está intranqüilo e certamente se indaga: como fazer para garantir que o deputado, o senador, o Presidente da República, deixem de olhar para seus próprios umbigos, e passem realmente a honrar e a dignificar os mandatos que receberam? Completamente amedrontada encontra-se a mãe que não tem recursos para adquirir um carro blindado ou para contratar um guarda-costas, e que se atormenta cada vez que o filho se atrasa na volta da balada ou que o telefone toca de madrugada.
Mudou o mundo, mudam os conceitos. Em vez dos valores de Liberdade, Igualdade e Fraternidade - herdados da Revolução Francesa - teóricos estão propondo agora um novo paradigma institucional onde a Solidariedade substitui a Fraternidade, a Diversidade substitui a Igualdade e a Segurança toma o lugar da Liberdade. Nesse último caso, como vimos antes, não há uma verdadeira alteração conceitual: muda apenas o foco da abordagem vez que a segurança jurídica é acima de tudo a pedra angular da liberdade.
O fato, de qualquer modo, é o de que não dá mais para agüentar. Precisamos reagir! Precisamos nos mobilizar! Não podemos mais assistir, passivamente, autoridades do executivo, legislativo ou do judiciário se omitindo do dever de cumprir as suas superiores missões institucionais. De igual maneira, a sociedade não deve tolerar a abusiva prática de ações e políticas públicas que acabam por cercear a liberdade política e cívica do cidadão, ameaçando com isso os seus mais lídimos direitos e o exercício pleno e irrestrito da democracia. Afinal, como desenvolver o país e estimular os empreendimentos se não existe segurança, e, por conseguinte, liberdade?
A renovação política certamente é o grande instrumento de participação e mudança. Nossas armas são o senso crítico, o voto e a mobilização social. Queremos mudança, não só de regras, mas, acima de tudo, de atitudes e de valores, para com isso podermos efetivamente participar, acreditar e sonhar.
Sonhamos com a liberdade de poder votar sem a sensação da quase certeza de sermos traídos. Sonhamos com o político que, eleito, cumpra fielmente a cartilha das promessas que fez em campanha. E que, se algum dia houver ele de sambar em plenário (como fez a deputada Ângela Guadagnin, do PT, ao comemorar a não cassação do colega parlamentar), que o faça então para comemorar quem sabe uma expressiva redução do desemprego, ou para festejar a eventual duplicação do crescimento per capita do PIB, ou ainda para se regozijar pelo desenvolvimento pedagógico e expressiva ampliação da rede de escolas públicas, com professores competentes e bem pagos.
Sonhamos com a liberdade de poder guardar o dinheiro que ganhamos sem que nossas economias sejam consumidas por escorchantes juros e pesadíssimos impostos e sem que corramos o risco de vê-las ilegalmente devassadas por algum dos muitos "paus-mandados" que comandam os bancos estatais.
Sonhamos com a liberdade de condomínios sem muros e com o direito à vida sem carro blindado. Sonhamos acordar para o trabalho sem ver transformado em realidade o pesadelo de não ter de volta a casa o filho que dela se afastou, vítima da violência urbana ou do tráfico institucionalizado de drogas que as autoridades constituídas não têm mais logrado controlar.
Sonhamos com um novo Brasil.

Rodrigo da Rocha Loures, presidente da Fiep




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