Em uma nação democrática impera a liberdade, o livre arbítrio, o respeito ao cidadão e a garantia dos seus
direitos fundamentais. Não há liberdade em uma sociedade insegura e amedrontada. A segurança é a outra face da liberdade.
Para que a liberdade exista e prospere, é fundamental que os princípios de segurança física, jurídica e institucional sejam
acatados indistintamente por todos os cidadãos, a começar pelas autoridades constituídas. Infelizmente, não é o que está
acontecendo: o País está se convertendo em uma arena sem regras, um vazio institucional - um "vale-tudo", típico de brigas
de rua. Não chamo a atenção para isso com o propósito alarmante, apocalíptico, de quem observa atônito o aparente desmoronamento
dos papéis historicamente reservados aos três poderes da República, cuja tradição histórica e cuja independência institucional
se encontram hoje completamente desalinhadas e abaladas por inconcebíveis compadrinhos políticos e por uma corrupção assustadoramente
desenfreada, de proporções avassaladoras. Menciono o fato, em verdade, com o propósito de destacar a grande preocupação
que me invade em face da demonstrada inexistência de mecanismos realmente eficientes de blindagem da democracia e da cidadania,
aptos realmente a garantir a segurança jurídica de nossas instituições e a proteger eficazmente o cidadão contra os desvios
de conduta e contra os abusos e irregularidades praticados pelos "donos do poder". Caso emblemático de rompimento de nossa
segurança jurídico-institucional é esse que vitimou o caseiro Francenildo Costa, cujo sigilo bancário foi quebrado ilegalmente
e cuja imagem e patrimônio moral foram expostos à execração pública, fazendo com que sofresse o constrangimento de ter de
revelar detalhes muito tristes de sua vida pessoal para justificar os depósitos bancários que importantes líderes do governo
insinuavam ser de fonte ilícita. De igual modo, notícias de abusos, como a invasão e destruição do horto florestal da empresa
Aracruz Celulose, no Rio Grande do Sul, ou os confrontos entre o Exército e traficantes nos morros cariocas, são exemplos
da insegurança que se alastra pela vida da população brasileira. O roubo de informações bancárias do caseiro que
testemunhou contra o ex-ministro Palocci talvez seja o caso mais eloqüente a identificar algumas grandes distorções que ainda
deformam a cara deste País, na medida em que ela ajuda a explicar, de forma muito clara, a imperiosa necessidade de se continuar
a reduzir drasticamente a presença política do Estado na economia. Convenhamos: é mais fácil mandar imprimir um saldo clandestino
no prédio da presidência da CEF do que o seria nas sedes do Bradesco, Itaú ou Unibanco. Neste caso, por ordens superiores
de Suas Excelências, bastou um telefonema ao gerente que trabalhava no andar de baixo. Com efeito, se já tivesse
sido concretizada a privatização de gestão dos Fundos de Pensão e de Estatais como a Petrobrás, Banco do Brasil, Correios,
Caixa Econômica Federal e outras tantas, os políticos e corruptos veriam reduzida de forma dramática a real possibilidade
de se valer das respectivas estruturas para financiar negócios e negociatas desastrosas e lesivas aos cofres-públicos. Mas
os nossos governantes, fomentando o empreguismo e apadrinhamento irresponsáveis, fogem desesperadamente de tal propósito,
já que a sua míope visão do poder pelo poder, despido de civismo e patriotismo, fazem desavergonhado uso dos importantes cargos
de gestão dessas instituições para através deles costurar alianças espúrias, financiar projetos políticos, corromper autoridades
e cooptar empresários desonestos. Entrave à democracia - e flagrante cerceamento do livre funcionamento e da autonomia
que a lei reserva aos colegiados das estruturas partidárias juridicamente constituídas - foi também a escandalosa articulação
montada para impedir a realização de prévias para a escolha do candidato do PMDB à Presidência da República, transformando
uma festa da democracia no "cavalo-de-batalha" de um embate político vergonhoso e melancólico. Claro exemplo, aliás, de um
sistema partidário frágil e desfigurado, dominado em verdade pela vontade e pelos projetos pessoais dos mesmos caciques políticos
que dominam a cena política deste País há mais de trinta anos. Falta de segurança é, pois, sinônimo de falta de efetiva
liberdade. No Brasil, os sinais são sérios e gravíssimos. A crise do Estado é claramente a crise decorrente da falta de Segurança
Jurídica. Ninguém se sente seguro de coisa alguma. O cidadão está intranqüilo e certamente se indaga: como fazer para garantir
que o deputado, o senador, o Presidente da República, deixem de olhar para seus próprios umbigos, e passem realmente a honrar
e a dignificar os mandatos que receberam? Completamente amedrontada encontra-se a mãe que não tem recursos para adquirir um
carro blindado ou para contratar um guarda-costas, e que se atormenta cada vez que o filho se atrasa na volta da balada ou
que o telefone toca de madrugada. Mudou o mundo, mudam os conceitos. Em vez dos valores de Liberdade, Igualdade e Fraternidade
- herdados da Revolução Francesa - teóricos estão propondo agora um novo paradigma institucional onde a Solidariedade substitui
a Fraternidade, a Diversidade substitui a Igualdade e a Segurança toma o lugar da Liberdade. Nesse último caso, como vimos
antes, não há uma verdadeira alteração conceitual: muda apenas o foco da abordagem vez que a segurança jurídica é acima de
tudo a pedra angular da liberdade. O fato, de qualquer modo, é o de que não dá mais para agüentar. Precisamos reagir!
Precisamos nos mobilizar! Não podemos mais assistir, passivamente, autoridades do executivo, legislativo ou do judiciário
se omitindo do dever de cumprir as suas superiores missões institucionais. De igual maneira, a sociedade não deve tolerar
a abusiva prática de ações e políticas públicas que acabam por cercear a liberdade política e cívica do cidadão, ameaçando
com isso os seus mais lídimos direitos e o exercício pleno e irrestrito da democracia. Afinal, como desenvolver o país e estimular
os empreendimentos se não existe segurança, e, por conseguinte, liberdade? A renovação política certamente é o grande instrumento
de participação e mudança. Nossas armas são o senso crítico, o voto e a mobilização social. Queremos mudança, não só de regras,
mas, acima de tudo, de atitudes e de valores, para com isso podermos efetivamente participar, acreditar e sonhar. Sonhamos
com a liberdade de poder votar sem a sensação da quase certeza de sermos traídos. Sonhamos com o político que, eleito, cumpra
fielmente a cartilha das promessas que fez em campanha. E que, se algum dia houver ele de sambar em plenário (como fez a deputada
Ângela Guadagnin, do PT, ao comemorar a não cassação do colega parlamentar), que o faça então para comemorar quem sabe uma
expressiva redução do desemprego, ou para festejar a eventual duplicação do crescimento per capita do PIB, ou ainda para se
regozijar pelo desenvolvimento pedagógico e expressiva ampliação da rede de escolas públicas, com professores competentes
e bem pagos. Sonhamos com a liberdade de poder guardar o dinheiro que ganhamos sem que nossas economias sejam consumidas
por escorchantes juros e pesadíssimos impostos e sem que corramos o risco de vê-las ilegalmente devassadas por algum dos muitos
"paus-mandados" que comandam os bancos estatais. Sonhamos com a liberdade de condomínios sem muros e com o direito à vida
sem carro blindado. Sonhamos acordar para o trabalho sem ver transformado em realidade o pesadelo de não ter de volta a casa
o filho que dela se afastou, vítima da violência urbana ou do tráfico institucionalizado de drogas que as autoridades constituídas
não têm mais logrado controlar. Sonhamos com um novo Brasil.
|