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Mais auditoria para aumentar a transparência

Fim de uma campanha eleitoral e de uma gestão, bem que os conchavos e negociatas por conta da distribuição de cargos, nos altos escalões do governo federal, poderiam ceder espaço a um balanço e prestação de contas detalhada dos quatro anos do governo.
Se há realmente a intenção de promover crescimento acima das taxas medíocres registradas, como vem afirmando o presidente reeleito, é recomendável rever posturas, redefinir estratégias, partindo sempre do que aí está; e nada como uma ampla auditoria para mostrar a realidade tal como ela é.
Uma pílula do que poderíamos ver é apresentada pelo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU),  sobre um único tópico da gestão de 17 órgãos e empresas, entre elas Banco do Brasil e Correios: os gastos de publicidade no período de 2000 a 2005. O rombo nos cofres públicos é superior a R$ 100 milhões, causado por irregularidades que vão de superfaturamento em contratos a pagamento por serviços não prestados. 
O que não revelariam auditorias em toda a administração federal? Os roubos nas compras de ambulâncias, revelado pela CPI dos Sanguessugas, seriam aperitivo. Entre tantas e tantas coisas, ficaríamos sabendo como o capital do empresário Fábio Luís Lula da Silva passou de R$ 100 mil para R$ 5 milhões, depois de receber  injeções da Telemar, empresa vinculada ao BNDES e a fundos de pensão de estatais. Seriam informados, enfim,  com plena certeza, de onde saíram os recursos que alimentavam o pagamento a parlamentares aliados, os mensalões.
Faltam à gestão dos recursos públicos boas doses de responsabilidade e moralidade. É o que a Fundação Getúlio Vargas acaba de denunciar no XI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), em Foz do Iguaçu: chega a  R$ 10 bilhões, ao ano, o desvio praticado pela corrupção em obras públicas no País.
Cedo não vamos esquecer o vôo 1.907, pelas mortes e pelo marco ao sistema aéreo nacional. Para saber o que, a essa altura, anda ocorrendo na gestão do nosso tráfego aéreo, o TCU acaba de determinar abertura de auditoria. Serão vistoriados o Ministério da Defesa, o Comando da Aeronáutica, a Infraero e a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Importa saber qual é o orçamento do setor e no que os recursos vinham sendo usados para que, de repente, nos vejamos no meio de uma grave crise, amargando perdas incalculáveis com o cancelamento de vôos e atrasos, tudo aparentemente pela falta de modernização do sistema, contratação e treinamento de operadores de tráfego.  A situação, a propósito, empresta boa metáfora à situação do país: por que o Brasil não está conseguindo decolar. As causas podem ser semelhantes.
Nada a estranhar que o Haiti e o Iraque, destroçados por violentos conflitos, pontuem entre os países mais corruptos do mundo, como mostra a Transparência Internacional (TI). Mas é inaceitável que o Brasil apareça em um pelotão de nações com alto índice de corrupção. Precisamos consolidar nossa democracia, transformando a ética em um fundamento das nossas instituições. Isso é ponto de partida para o desenvolvimento e à superação dos nossos problemas mais críticos, o crescimento econômico e a inclusão social. Meias medidas não bastam. 
A Lei de Responsabilidade Fiscal representa um avanço indiscutível,  na busca da transparência na gestão pública, mas, como toda legislação no país, precisa ser aplicada e fiscalizada. Só auditorias que não se detenham em aspectos meramente formais podem conferir a real situação das administrações. Auditorias regulares dispensariam as CPIS, que tanto tempo têm roubado ao Congresso Nacional, dando à sociedade, através da imprensa, maiores condições de acompanhar as ações oficiais.

Maurício Fernando Cunha Smijtink, contador, empresário da contabilidade e presidente do CRCPR




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