Lançado há mais de um mês, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é, por enquanto, apenas uma bem elaborada peça de um governo que passou quatro anos sem nada de relevante apresentar, pediu, conquistou uma nova chance, e tinha porque tinha de mostrar um plano para tentar convencer os seus milhões de eleitores que agora será diferente. Será mesmo?

O PAC é um conjunto de medidas que, sem dúvida alguma, alimenta os sonhos dos brasileiros que há anos nutrem esperanças por um ambiente econômico mais dinâmico. O país precisa sair do marasmo, essa espécie de contentamento com taxas de crescimento medíocres, precisa gerar mais riquezas, mais empregos, redistribuir renda e melhorar a qualidade vida da população. São urgentes, portanto, obras capazes de ampliar rodovias, ferrovias, portos, aeroportos... É um consenso a necessidade de ativar as cadeias produtivas que exploram os nossos abundantes recursos naturais, fomentar os setores de energia, saneamento, habitação, construção civil, bens de capital, indústria de máquinas e equipamentos, software, telecomunicações... É decisivo incentivar a inovação tecnológica. Se não avançar em infra-estrutura e tecnologia, o Brasil não resistirá à pressão das mercadorias asiáticas, principalmente chinesas, que estão inundando o mercado mundial. A China, não por acaso, vem crescendo a taxas de 10% ao ano. Humildemente, o PAC almeja a média de 5%.

Mas, por enquanto, o belo pacote não passa de um conjunto de boas intenções, projeções, previsões, simples esboço de uma obra por acontecer. A propósito, a maioria das análises feitas até o momento aponta um alto grau de incerteza na viabilidade das propostas, a começar pelo fato de muitas delas serem medidas provisórias que precisam passar pelo crivo de um parlamento marcado por interesses partidários e de frentes e bancadas corporativistas.  Resta saber quanto tempo essas MPs, que ainda nem foram encaminhadas, permanecerão nas mãos do Congresso, aguardando aprovação; e ainda se, nesse trâmite, não sofrerão alterações substanciais.

Outro foco de dúvidas é a origem dos cerca de R$ 1 trilhão previstos para investimentos nos quatro anos: R$ 500 bilhões deverão sair dos cofres públicos, de estatais, do FGTS, boa parte dependendo da prorrogação da CPMF e da DRU, que vencem em dezembro próximo; os outros R$ 500 bilhões são apenas uma expectativa otimista do governo que espera a contrapartida do setor privado. É certo, porém, que o capital empresarial não vai aderir ao plano, se não perceber o cumprimento da agenda oficial, para não falar das restrições impostas pela carga tributária que beira os 40% do PIB,  juros ainda altos, em comparação com outros países, e dos muitos obstáculos representados pela burocracia e obrigações fiscais excessivas.

Aspectos não menos desfavoráveis são a indisposição do governo e do Congresso para realizar reformas essenciais, como a tributária e a trabalhista, e a não-indicação de cortes nos gastos públicos. Podem também pesar contra até os acordos internacionais para reduzir a emissão de gases, pelas barreiras a obras que interferem no meio ambiente e ampliação do parque industrial. Antes de um plano qualquer de crescimento, o País precisa de uma clara política de desenvolvimento.

Passadas as festas de Natal, Ano Novo e Carnaval, eleitas as novas direções da Câmara e do Senado, faltando apenas redefinir os ministérios, o que todos esperamos é que o PAC comece a sair do papel.  Para provar aos céticos que realmente "acabou-se o tempo em que o governo anunciava uma coisa e ela não acontecia", o presidente Lula precisa desatar o laço, retirar a fita e abrir o pacote. No papel, o programa pode ser "bom paca". Resta saber, na prática. Mãos à obra.