Portal da Democracia
PAUTA LEGISLATIVA

Você está no site:   Portal da Democracia 
Artigos
Os custos do setor público

Saber o custo real de seu produto ou serviço é decisivo a qualquer empreendimento; é uma das principais preocupações das empresas que precisam conhecer objetivamente o seu desempenho e planejar o seu crescimento.  As equações e métodos desse ramo da contabilidade podem ser extremamente úteis, se aplicados ao setor público. 

Pequena mostra desse exercício de cidadania vem da Transparência Brasil, que escancara os custos dos legislativos federal, estaduais e municipais e o peso que representam ao bolso dos cidadãos. O Congresso Nacional, por exemplo, tem um gordo orçamento anual superior a R$ 6 bilhões, cada senador e deputado custando cerca de R$ 10 milhões/ano aos cofres públicos. Estatisticamente, significa que os 186 milhões de brasileiros contribuem, cada um, com R$ 32,62 somente para manter as duas casas.

É compreensível que as assembléias legislativas dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro possuam os maiores orçamentos - respectivamente R$ 436 milhões e R$ 445 milhões -, mas esses valores não surpreendem tanto quando se destaca a situação econômica dos dois estados e a relação legislador-habitante, que em SP é de R$ 10,00 e 28,00 no Rio. Fora da realidade, todavia, são os valores apresentados pelas assembléias de Roraima, Acre e Amapá, que, embora possuindo orçamentos de R$ 58 milhões, 77 milhões e 67 milhões, cobram  mais de R$ 100,00 de cada cidadão para custear os seus gastos.

Com um orçamento inchado de R$ 236 milhões e custo per capita de R$ 99,00, o Distrito Federal é uma aberração à parte, como de resto toda a capital federal o é, lembrando as cortes imperiais pelos gastos nababescos.

Ao trazer à discussão os custos dos legislativos, a Transparência certamente não quer reduzir a importância desse poder ao avanço da nossa democracia. É fundamental que o Senado, a Câmara Federal, as assembléias legislativas e as câmaras municipais sejam fortes para debater questões essenciais, propor legislações positivas e fiscalizar as ações dos executivos.

Identificar o custo real de todo o sistema público é necessário. Não podemos admitir que nenhum órgão viva na omissão, na extravagância e no luxo, quando carências rondam boa parte da população. Depois, quem paga a conta somos nós. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário acaba de divulgar que os brasileiros são obrigados a trabalhar quatro meses e 26 dias para atender a fome do fisco, e, como não há nenhum sinal de contenção de gastos, a tendência é aumentar a carga tributária: de 36,98% do PIB em 2003, passou para 37,81% no ano seguinte, 38,35% em 2005,  39,72% no ano passado, devendo passar a barreira dos 40% este ano.

A gestão pública precisa assimilar, com a mesma seriedade, portanto, a preocupação do setor privado de analisar seus custos, procurando aparar os excessos. Claro que a Lei de Responsabilidade Fiscal vem trabalhando nesse sentido, mas falta muito ainda para que tenhamos obediência a limites e condições,  cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, equilíbrio das contas, limitação da capacidade de endividamento, prestação de contas à sociedade e punição dos gestores irresponsáveis.

Maurício Fernando Cunha Smijtink, contador, empresário da contabilidade e presidente do CRCPR




Voltar
Envie um comentário:
Seu nome:
Seu email:
Desejo receber notificações de novos comentários para este conteúdo (a cada 2 dias).
Comentário:
Para não receber mais notificações sobre novos comentários para este conteúdo, insira seu e-mail e clique em Descadastrar.
Seu email:
Número de Comentários: 0
Páginas:
Páginas:
 
INSCREVA-SE
ESCOLHA BEM
ENQUETE
O voto obrigatório é democrático?
Sim.
Não.
©2006. Todos os direitos reservados.